PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL INFANTO JUVENIL

Apresentação:

            No dia 01 de dezembro de 2005 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Prefeitura Municipal de Esteio, Conselho Tutelar, Rede Esteio da Criança e Adolescente – RECRIANDO e Fórum Municipal de Entidades realizou o 1º Encontro de sensibilização para construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Abuso Sexual Infanto-Juvenil.

            A construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Abuso Sexual Infanto-Juvenil tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção da construção  do plano é de reafirmar os princípios de proteção integral das condições de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, onde todos discutam juntos  promovendo ações no enfrentamento a violência doméstica e abuso sexual.

 Objetivo Geral:

            Estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção técnico-política e financeira para o enfrentamento da Violência Doméstica e Abuso Sexual Infanto Juvenil no município de Esteio.

 Objetivos específicos:

Ø      Realizar investigação científica, visando  compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes

Ø      Garantir atendimento especializado às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica e sexual

Ø      Promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando ao fim da violência doméstica, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes

Ø      Fortalecer o sistema de defesa e responsabilização

Ø      Fortalecer o protagonismo juvenil

 Metodologia:

            A partir da implantação da construção do Plano  utilizamos as seguintes formas de trabalho:

Ø      Construção de um pré-diagnóstico (identificando brevemente as condições do município)

Ø      Construção de sub-comissões por eixos balizadas nas seguintes discussões:

Eixo 1 – Análise da situação (conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes, o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática, as condições e a garantia de financiamento do Plano, o monitoramento e a avaliação do plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade civil).

Eixo 2 – Mobilização e articulação (fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência: comprometer a sociedade civil).

Eixo 3 – Defesa e responsabilização (atualizar a legislação, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar profissionais, implementar serviços).

Eixo 4 – Atendimento (efetuar e garantir o atendimento especializado e em rede às crianças e adolescentes em situação de violência).

Eixo 5 – Prevenção (assegurar ações preventivas contra a violência, possibilitando que crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento de sua autodefesa).

Eixo 6 – Protagonismo juvenil (promover a participação ativa de crianças e de adolescentes na defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano).