Maioridade Penal: articulações e retrocessos no Congresso continuam

 por Valeria — 20/04/2011 11:29

Fonte: Criança no Parlamento, com informações da Agência Câmara

É necessário que todos que fazem parte da rede de defesa de diretos de crianças e adolescentes se mobilizem e se articulem para impedir que propostas conservadoras avancem. O momento é importante para que organizações contrárias organizem estratégias que impeçam ações retrógradas em relação aos adolescentes brasileiros. É preciso barrar o retrocesso na Câmara e no Senado.

Atualmente existem no Congresso Nacional propostas de mudança na Constituição que têm por objetivo a redução da maioridade penal para 16 anos.  A temática é recorrente naquela Casa e desde a promulgação da Constituição, em 1988, o assunto é motivo de seminários, projetos de lei e pedidos de plebiscito – a maior parte das proposições que podem alterar a legislação, no entanto, até hoje, felizmente, foi arquivada.

Porém, recentemente o tema voltou a ser debatido na esfera pública nacional e a redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões e à pauta de agenda do Senado. No início desta semana, o senador Magno Malta (PR/ES) propôs que em outubro próximo, a população brasileira seja diretamente consultada, se concorda ou não com a redução da maioridade penal.

A proposta é unir esta consulta com a do fim do comércio de armas, que foi sugerida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), no calor das discussões sobre a fatalidade ocorrida no bairro carioca de Realengo.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT/BA), uma consulta sobre a redução da maioridade penal vai trazer um forte componente emocional para a discussão sobre as armas. Ele propõe mais investimentos do governo na juventude. “Eu acredito que você faz isso introduzindo diversas frentes de políticas públicas e atuando na melhoria, até mesmo, das condições de vida das pessoas, para permitir que, por meio da educação, seja criado, cada vez mais, um ambiente de cidadania, respeito e amor entre as pessoas”.

No início deste mês, a Proposta de Emenda à Constituição nº 20 (PEC 20), de 1999, propondo o rebaixamento da idade de imputabilidade penal (não ser responsabilizado por crime) de 18 para 16 anos, foi desarquivada no Senado Federal e aguarda entrar na ordem do dia para votação. A PEC 20, de autoria do ex-governador do Distrito Federal,  José Roberto Arruda,  junto com outros senadores foi desarquivada a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.

O desarquivamento da PEC 20, a proposta deste plebiscito e movimentos como os recentes “Jornada pela redução da idade penal”, além da defesa para a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, tem preocupado entidades contrárias à redução da idade penal.