CPI da Pedofilia apresenta relatório

por Raphael Gomes — 22/12/2010 10:19

Foram recebidas 328 denúncias em 6 meses de trabalhos da Comissão

Matéria reproduzida da Assembleia Legislativa do Maranhão (MA)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão entregou, hoje à tarde (21), seu relatório ao Ministério Público Estadual (MPE), representado pela promotora Márcia Moura Maia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ).

Ao logo de seis meses de trabalho foram ouvidas 98 pessoas de 38 casos diferentes, além de apuradas 328 denúncias (feitas através de email, telefone, conselhos tutelares, promotorias, etc.). “A sociedade se mobilizou e os seis meses se tornaram pouco para apurar tantas denúncias de abuso sexual, que chegavam de todo o Estado”, afirmou Eliziane Gama (PPS), deputada que presidiu a comissão.

Dentre as várias conclusões foi sugerida à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos a regionalização do Disque 100, serviço criado pelo governo federal para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Ao governo do estado foi sugerida a criação nas regionais de Centros de Pericias Técnicas Especializadas; a criação da Escola de Formação de Conselheiros Tutelares do Maranhão; da Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; a regularização do quadro técnico e de servidores do Centro de Perícias Técnicas da Criança e Adolescente (CPTCA); o estabelecimento de plantões do CPTCA e Delegacia de proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); e a capacitação de equipe dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), programa do Governo Federal que oferece suporte aos municípios para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual;

O texto apresenta recomendações ao Tribunal de Justiça do Estado, como a especialização de algumas varas da infância e adolescência e; nos casos investigados em Paulino Neves, Santo Amaro e Iguarapé Grande, encaminhar recomendação à Corregedoria de Justiça no sentido de garantir a presença do juiz de direito no município ao menos duas vezes por semana. Esta última recomendação também será apresentada ao Ministério Público, solicitando a presença de um promotor no município ao menos duas vezes por semana.