CONANDA submete Plano Decenal à consulta pública

Contribuições devem ser encaminhadas até o dia 12 de novembro para conanda@sedh.gov.br

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) disponibilizou para consulta pública no dia 13 de outubro o Plano Decenal. O documento (disponível em www.direitosdacrianca.org.br) é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, abrangendo os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais da União na próxima década.

O Plano Decenal compila as discussões das sete conferências nacionais realizadas pelo CONANDA, intensificadas durante a 8ª Conferência Nacional, cujo tema central foi justamente a discussão das diretrizes para a Política Nacional e para o Plano Decenal. Essa Conferência, realizada em dezembro de 2009, teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, sendo um terço de adolescentes, em 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.

Para Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, a importância da consulta pública se dá na medida em que o Plano Decenal “volta às bases para que se possa rever o que foi construído a partir das conferências”. O grande objetivo, destaca Feitosa, é que o Plano reflita “o rosto da sociedade”.

ETAPAS

Em 2010 foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e CONANDA, para consolidar as deliberações da 8ª Conferência Nacional. O grupo, que é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, contou também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

A intersetorialidade na construção do Plano Decenal e da Política Nacional resulta de um debate cotidiano do movimento social, que aponta a integração entre as diversas áreas e políticas como fator determinante na proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com o presidente do CONANDA, esta experiência “foi um ensaio, mas ainda há uma fragmentação muito grande. O ideal seria o envolvimento de todos os ministérios para que tivéssemos um diagnóstico mais preciso das realidades brasileiras”.

CENÁRIO

A construção do Plano Decenal e da Política Nacional tem como contexto os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 21 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Especialistas afirmam que nesses anos houve muitos avanços, mas persistem antigos [e graves] desafios.

Fábio Feitosa afirma que o maior deles é fazer com que os governantes tenham clareza de que a criança e o adolescente devem ser tratados com prioridade absoluta, e que isso deve se refletir – principalmente – no orçamento público, na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs). Nesse sentido, espera-se que os candidatos que assinaram oTermo de Compromisso do CONANDA cumpram a responsabilidade assumida de executar as diretrizes e metas do Plano Decenal, caso sejam eleitos.

Outro desafio destacado pelo presidente do CONANDA é a efetividade no combate às violações de direitos. “Não é possível que ainda hoje mais de 4 milhões de crianças estejam em situação de trabalho infantil e que outras centenas delas estejam sendo exploradas sexualmente”, denuncia Fábio Feitosa.

A consulta pública segue até o dia 12 de novembro. Sugestões e demais encaminhamentos devem ser feitos através do e-mail conanda@sedh.gov.br.

CLIQUE AQUI para obter a íntegra do documento submetido à consulta pública.

Vale ressaltar que o Plano Decenal e a Política Nacional, depois de aprovados, devem estimular os Estados a elaborarem seus próprios planos decenais.


SUGESTÃO DE ABORDAGEM

- O documento da consulta pública é composto por 8 princípios, 5 eixos, 9 diretrizes, 32 objetivos estratégicos e 90 metas, que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais da União na próxima década. As metas apresentam estatísticas sobre a situação da infância: cenário atual e onde pretendemos chegar. Faça uma comparação entre os índices de seu Estado/Município. Será que as metas previstas no Plano contemplam a realidade local? Podemos esperar mais do que as metas estipuladas?


SUGESTÃO DE FONTES

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
Fábio Feitosa – Presidente
(61) 2025 3525
(71) 9108 7487

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR
Carmen Silveira – secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
(61) 2025 3225