Termina evento sobre depoimento especial

Sex, 05 de Novembro de 2010 19:24

O Colóquio: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro foi encerrado nesta sexta-feira (05). Em seu último painel, cuja discussão foi sobre a Organização Judiciária para Instrução e Julgamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, os painelistas apresentaram a legislação existente, além de observações a cerca do tema depoimento especial. 

A representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Lia Simón, afirmou que para fazer valer a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, prevista na Constituição, essa discussão foi colocada como prioritária dentro do Conselho. Sendo assim, foi criada uma Comissão Especial para discutir as questões ligadas à infância e adolescência. “Muitos temas foram colocados em debate dentro da Comissão e eu me comprometo a colocar a questão do depoimento especial para ser discutida pelos membros do Conselho”, afirma Sandra. 

A descontinuidade da medida protetiva, segundo a representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Simone Moreira de Souza, é um problema a ser sanado. “O equipamento municipal revela o abuso, o equipamento judiciário busca a prova e a vítima não recebe a continuidade do atendimento”, lamenta Simone. 

No que diz respeito ao depoimento especial, o membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Humberto de Góes Júnior, levanta alguns questionamentos. “A prioridade é a busca da prova ou o amparo da vítima?”. Ainda segundo Góes Júnior, crianças não podem ser colocadas como cobaia desse novo procedimento, “essa nova instrução deve ser uma construção conjunta.” 

Sobre essa discussão, o membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), Diego Vale de Medeiros, afirmou que “esse debate é uma oportunidade de integrarmos efetivamente o Sistema de Garantia de Direitos”. 

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, afirmou que esse é o momento de fazer algo a esse respeito. “Punir ou garantir o atendimento à vítima vai ser uma opinião nossa, porém, nós não podemos perder a oportunidade de tomar uma atitude por medo de algum descaminho”, declara o juiz. Cintra ainda afirma que, até o momento, “estamos brincando ao dizer que a criança e o adolescente são prioridades absolutas”. 

Ao final do evento, foi lido o relatório com todas as recomendações e metas a serem realizadas ou encaminhadas a todos os membros que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Esse evento foi realizado pela Childhood e pelo Conselho Nacional de Justiça dentro do programa Culturas e Práticas não-Revitimizantes.