Plano Nacional de Educação terá recomendações anti-homofobia

por Paula Rosa — 24/11/2010 14:00

Projeto deve ser enviado à Câmara dos Deputados até o fim do ano

Seminário Escola sem homofobia - Foto:Agência Câmara

por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília-DF, com informações da Agência Câmara

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011 a 2020 deverá conter recomendações contra a homofobia nas escolas. A informação foi dada nesta terça-feira, 23 de novembro, pelo secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro.

André Lázaro participou do seminário “Escola sem homofobia”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com as comissões de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo o Secretário, o plano, que define metas para a educação brasileira para a próxima década, será enviado pelo governo ao Congresso até o final deste ano. O texto levará em conta diretrizes aprovadas na última Conferência Nacional de Educação, que ocorreu em março deste ano. “O tema aparece fortemente no plano como recomendação de estratégia para garantir o direito à educação”, assegurou o secretário. Segundo ele, a ideia é “assegurar que todo homossexual na escola seja respeitado e possa prosseguir com seus estudos”.

Criminalização da homofobia
Para o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a criminalização da homofobia diminuirá casos de discriminização. “Sei que a aprovação de uma lei que torne crime a homofobia não vai resolver o problema, mas, sem dúvidas, diminuirá sensivelmente os casos de discriminação contra homossexuais nos espaços públicos, assim como ocorreu com a criminalização do racismo”, argumentou o parlamentar.

Segundo Pimenta, essa medida deverá impedir também as piadas “indevidas” contra homossexuais em programas de humor exibidos pela televisão. “Isso não é censura ao direito da piada, à liberdade de expressão, mas, ao contrário, a garantia do respeito aos homossexuais”, assinalou.

Faltam debates nas escolas
O diretor da organização não governamental Pathfinder Internacional, Carlos Laudário, que também participou do Seminário divulgou dados de uma pesquisa qualitativa realizada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, sobre homofobia em escolas da rede pública de 11 capitais brasileiras, em todas as cinco regiões. 1.400 pessoas entre estudantes, professores, autoridades públicas da área e outros membros da comunidade escolar, participaram do estudo.

Segundo Carlos Laudário, os resultados indicam que os alunos do ensino fundamental público não discutem a diversidade sexual, os encontros sobre educação sexual nas escolas são escassos e a maioria dos centros educacionais favorece a discriminação contra estudantes homossexuais.

A pesquisa ainda indica que: as escolas têm poucos livros sobre diversidade sexual e o material disponível está desatualizado; professores e alunos desconhecem políticas públicas contra a discriminação de homossexuais e não há cartazes ou materiais de comunicação disponíveis sobre direitos humanos.

Fatores que demonstram um ambiente hostil a homossexuais nas escolas brasileiras. Segundo Laudário, esse ambiente desencadea como consequências para os estudantes homossexuais, a queda de auto-estima, evasão escolar e até suicídio.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro, afirmou que os resultados da pesquisa vão “aprimorar” as políticas públicas de combate à homofobia nas escolas. Sobre a falta de material didático, o secretário ressaltou que o governo já tem elaborado materiais específicos sobre o tema, além de capacitar professores para incluir o debate sobre a diversidade sexual no currículo das escolas.
“A pesquisa confirma a política que vem sendo adotada pelo MEC, de contribuir para que a escola enfrente o preconceito, que é muito antigo no Brasil. A necessidade agora é ampliar essa política”, afirmou o secretário. Segundo ele, a manutenção de um ambiente favorável à diversidade sexual nas escolas “não é tarefa fácil”: “Dar aulas sobre educação sexual envolve atitudes, valores e comportamentos. E o processo de mudança de valores é complexo. É preciso dar mais que informação ao aluno, é preciso fazer com que aquele novo valor vire uma referência”.

Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que foi moderador do encontro, as políticas de combate à discriminação contra homossexuais nas escolas são “fundamentais, tendo em vista que esses centros são espaços privilegiados para a formação das pessoas”. Carlos Abicalil (PT-MT) acrescentou: “Uma das maiores violências é o silêncio e a indiferença. Nesse sentido, a escola deve ser o lugar onde as identidades se manifestam”.

Prêmio Educando para diversidade sexual
No encerramento do seminário “Escola sem homofobia”, o deputado eleito Jean Wyllys (Psol-RJ) entregou certificados do prêmio “Educando para a diversidade sexual”. A premiação foi conferida pela organização não governamental internacional Global Alliance for LGBT Education (Gale). O prêmio reconhece as melhores iniciativas de respeito à diversidade sexual no ambiente escolar. 

Foram premiados:
- Debora Diniz, pela publicação “Homofobia nas escolas: o papel dos livros didáticos” (Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero);
- Dayana Brunetto Carlin dos Santos, pela dissertação de mestrado “Cartografias da transexualidade: a experiência escolar e outras tramas” (UFPR, 2010);
- Leandro Lopes do Nascimento, pelo espetáculo de teatro “Coisas de menina” (Grupo de teatro do oprimido “Diversidade EnCena”);
- Maria Helena Franco, pelos boletins “Escola sem homofobia” (Ecos – Comunicação em Sexualidade);
- Maria Alcina Ramos de Freitas, pela dissertação de mestrado “Purpurina na terra do cangaço: refletindo a homossexualidade na escola” (UFAL, 2009);
- Marina Reidel, pelo projeto “Diga não à homofobia escolar, valorizando as singularidades e as diferenças” (Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro, em Porto Alegre);
- Mary Neide Damico Figueiró, pelos grupos de estudos sobre educação sexual pela Universidade Estadual de Londrina;
- Tania Mara Garib e Leonardo Bastos Ferreira, pelo projeto “Educar para a vida é educar para a diversidade”; e
- Alexandre Bortollini, pelo projeto “Diversidade sexual na escola” (UFRJ).

Receberam menções honrosas:
- Eliana Teresinha Quartiero, pela dissertação “A diversidade sexual na escola – produção de subjetividade e políticas públicas”;
- Fernando Silva Teixeira Filho e Carina Alexandra Rondini Marretto, pelo artigo “Ideações e tentativas de suicídio em adolescentes com práticas sexuais hetero e homoeróticas”; e
- Paula Beatriz, pela monografia “Homossexualidade na escola, inclusão ou exclusão”.

A organização entregou também certificados em agradecimento “pela dedicação à educação para o respeito à diversidade sexual” aos deputados Iran Barbosa (PT-SE), Carlos Abicalil (PT-MT) e à senadora Fátima Cleide (PT-RO). Também foi homenageada a travesti doutoranda em educação pela UFCE Luma Andrade.