Observatório de Boas Práticas promoveu troca de experiências

Feira trouxe projetos de sucesso no enfrentamento da violência

por Paula Rosa, com informações do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Três dias de troca de conhecimento para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes brasileiros. Assim foi o Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu em Brasília entre os dias 06 e 08 de dezembro.

O maior evento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança Feira 2010e do Adolescente (ECA), reuniu na Capital Federal, profissionais da área não sí brasileiros, pois contou com a participação de representante do Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Argentina e Bolívia e França, allém de professores universitários, gestores públicos e, as principais estrelas: adolescentes represde 12 estados brasileiros, aonde o Observatório promove oficinas.

A extensa programação do evento foi composta por painéis temáticos, workshops de gestores, oficinas de adolescentes, lançamentos de publicações, atividades culturais, seminários estratégicos e uma feira que reuniu 62 ações e projetos, baseados na Agenda Social da Criança e do Adolescente, e que trouzeram avanços para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no país, seja por iniciativa de governos, ONGs, universidades ou setor privado. Todas as oficinas e seminários tiveram a participação de Conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e de adolescentes. Os participantes também puderam conhecer o resultado vivo dos trabalhos, já que cada um dos projetos selecionados trouxe um adolescente que foi beneficiado pela ação.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, ressaltou que, no momento em que se encerra a gestão dos oito anos de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a feira representou um balanço do que foi realizado especialmente pela SDH, responsável por coordenar a política na área. “Em especial, demos transparência e visibilidade às ações da Agenda Social Criança e Adolescente que o Presidente da República lançou em 2007, e que tem como foco o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes".

Abertura

Além da Secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, estiveram presentes na cerimônia de abertura o Secretário Executivo da SDH, Rogério Sotilli, o Diretor Executivo do IIDAC, Gilson Scharnik, a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria de Lourdes Magalhães e a presidente do Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes (IIN), Elvira Forero. Representando os adolescentes, Rayane Peral.

Durante a abertura, foi apresentado o balanço dos resultados positivos que deixaram como legado ao País, ao longo dos oito anos da gestão do Presidente Lula, com destacou para as metas da cobertura em âmbito nacional.

Para o Secretário Executivo da SDH, Rogério Sotilli, a realização do Observatório é um marco referencial dos esforços prioritários dirigidos à promoção dos direitos da criança e do adolescente conforme solicitação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. “Mais que um pedido, foi um comando dado aos órgãos públicos”. A partir de então, segundo Sotilli, foi lançado “um olhar diferenciado” responsável por uma nova dinâmica de atuação.

A secretária Carmen Oliveira destadou como legado do Governo Lula, a implementação de políticas públicas. “Temos duas novas políticas temáticas que foram formuladas nesse período para graves violações de direitos, que é o tema do sistema sócioeducativo de adolescentes em conflito com a lei e o tema do direito à convivência familiar e comunitária, que na verdade, são duas políticas que vieram, de certa forma, nos oferecer possibilidades de desmontar o chamado modelo FEBEM”. A secretária enfatizou ainda que tramitam no Congresso Nacional cinco projetos de lei, alguns aprovados outros em tramitação, que regulam as temáticas desenvolvidas. “Consideramos que isso deu maior institucionalidade, ou seja, oferece uma possibilidade de continuidade para o próximo governo”, finalizou.

PPCAAM

No Observatório, o tema "violência" foi explorado no seminário estratégico sobre o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O acompanhamento às vitimas de violência sexual se fundamenta num plano orientado a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Diante disso, a SDH/PR tem buscado uma maior integração na luta contra a violência sexual. “Temos incentivado esse tipo de discussão em empresas privadas. Deste modo, elas têm proposto aos seus trabalhadores uma reflexão acerca do tema”, disse Leila Paiva, coordenadora do Programa no primeiro dia de seminário.

Outro detalhe, referente à divulgação de informações sobre violência sexual, diz respeito à distribuição de CD’s que disponibilizam uma relação de contatos de especialistas na área. O material, produzido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e será entregue a veículos de comunicação de todo o Brasil. A disseminação do assunto ainda tem ocorrido em países sulamericanos como Paraguai, Uruguai e Argentina.

No segundo dia de debates o destaque foi o Seminário "Violência Letal de Adolescentes e Jovens: Diálogos para Enfrentamento e a Prevenção". A secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira chamou atenção para o alto índice de violência letal contra crianças e adolescentes. Como exemplo ela citou a taxa de homicídios, que representa 46% das mortes de jovens entre 12 e 18 anos no Brasil. Segundo ela essa realidade deve ser enfrentada com a implementação de políticas públicas. “O Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcam) foi criado em 2003, pois havia uma invisibilidade desse problema [violência letal contra jovens]. Hoje, atuamos em 11 estados e trabalhamos com o marco regulatório previsto na Convenção Internacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Já o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, ressaltou que a violência é seletiva e baseada no preconceito. “Essa lógica da eliminação está presente no senso comum. Nos segmentos formadores de opinião, há pouca reação quando se trata de jovens pobres e negros. Quando se trata de um crime que envolve um jovem branco e de classe média [como vítima], há comoção popular.” Para ele, é necessário que a sociedade supere a ideia de que a pobreza gera crimes e violência. “Não é a pobreza em si, é a desigualdade social e a falta de oportunidades. Isso existe em uma sociedade que tem a ideologia do consumo.”

Balestreri assumiu que o papel do Estado ainda é tímido e precisa avançar mais. “Há um vazio nas políticas de esporte e cultura. As drogas estão acabando com os nossos jovens, aniquila uma faixa da juventude. Precisamos cuidar mais das áreas de prevenção e estamos trabalhando muito para melhorar essas ações.”

A reunião de encerramento do Seminário Nacional do Programa para a Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) focou em discussões sobre os dados e resultados recolhidos no Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), apresentado em coletiva de imprensa. A mostra do estudo avaliou 266 municípios com mais de 100 mil habitantes e concluiu que a média nacional de homicídios é de 2,67 assassinatos por cada 1.000 adolescentes.

A importância de concentrar esforços na educação para contenção do fenômeno violento na adolescência foi um argumento em relação ao qual coincidiram as representantes da Secretaria de Direitos Humanos e a do UNICEF, Carmen Silveira e Cassimira Benge. “A temática do racismo tem de ser tratada entre as novas gerações. É preciso que o tema seja pautado nas escolas e dentro de outros programas de lazer. As atividades culturais e esportivas são oportunidades-chave para a intermediação”, afirmou a Sra. Carmen Silveira na conclusão do evento.

Melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes

Os 21 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente na América Latina foram tema de debate no painel internacional, que reuniu gestores públicos brasileiros e sulamericanos. Além das experiências da Rede Mundial de Pesquisas Sobre a Infância, o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef) apresentou dados estatísticos sobre os avanços na garantia de direitos.

Para o representante do Unicef no Brasil, Mario Volpi, a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantiu conquistas importantes para a vida de meninos e meninas nos últimos 20 anos. “A gestão centralizada tornou-se   participativa. Com isso, a sociedade passou a contar com um número maior de atores sociais responsáveis pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, analisa o representante. Segundo Volpi, um dos grandes desafios consiste em transformar as relações de poder estabelecidas entre adulto e criança. “Essa interação deve ser substituída pela dimensão pedagógica, cabendo ao adulto incorporar o papel de educador”, esclarece o representante.

Os números apresentados por ele demonstram melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes após a criação do ECA. As pesquisas revelaram um aumento de aproximadamente 10% nas matrículas realizadas para o público com idade entre sete e 14 anos. Percebeu-se também a redução no índice de analfabetismo nessa faixa etária. Os avanços ainda foram percebidos em aspectos relacionados à exploração do trabalho infantil, que caiu pela metade.

A diretora do Centro Internacional de Estudos sobre a Infância, Irene Rizzini, destacou a importância da captação de dados sobre as circunstâncias que envolvem a vida das crianças em âmbito global.  “Precisamos dessa informação para adiantar a situação antes de que a criança se converta em uma vítima”, enfatizou Rizzini.

De acordo com a secretária nacional para a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, as regiões menos desenvolvidas, como os estados do Nordeste, e as classes sociais com menor poder aquisitivo ainda estão excluídas do foco de atuação das políticas públicas. "No entanto, faz-se necessária uma maior atenção às violações de direitos ocorridas também em áreas mais privilegiadas”, concluiu.

Observatórios dos Adolescentes e Núcleos Estaduais

Professores facilitadores e articuladores dos Núcleos do Observatório e Observatório dos Adolescentes exporam uma síntese das atividades realizadas desde o início do semestre para que alunos de escolas e universidades conseguissem solucionar, a partir dos saberes adquiridos nas universidades e escolas, os problemas enfrentados por crianças e adolescentes.

Para Gladys Fregoneze, Consultora da equipe de sistematização junto às Universidades Estaduais na implementação da metodologia do Observatório Nacional, a atividade traz como resultado a articulação entre as diferentes regiões do país, e principalmente, o relacionamento entre universidades, professores das comunidades de prática e adolescentes. “Houve uma integração muito grande e todos dão depoimentos sobre terem sido enriquecidos pela união das universidades integradas ao Observatório. Professores com 30 anos de carreira universitária nunca tinham visto acontecer uma integração como essa entre as universidades”, conta Gladys sobre os aspectos positivos em torno da mobilização.

Ainda como resultados que os participantes levarão aos seus estados de origem, ela aponta as peculiaridades compartilhadas a partir de experiências de cada comunidade de prática universitária e de atividade escolar. “Cada região tem uma característica diferente. E dentre essas características, eles descobriram que também são iguais”, finalizou.

Após a oficina, o Centro de Eventos da CNTC, em Brasília, sediou uma reunião de alto nível dos reitores das universidades estaduais integradas ao Observatório Nacional.  Durante o encontro estratégico, os reitores puderam conversar com o poder executivo a fim de garantirem recursos para que os projetos desenvolvidos nas universidades tenham continuidade.

A ideia principal do encontro foi fazer com que as universidades estaduais e suas comunidades de prática “voltem seus olhos” para as ações que podem desenvolver nos Observatórios dos Adolescentes situados em escolas públicas, como explanou a Coordenadora da equipe de sistematização na implementação da metodologia do Observatório Nacional junto às universidades, Corina Lúcia Costa.

Após a oficina, o Centro de Eventos da CNTC, em Brasília, sediou uma reunião de alto nível dos reitores das universidades estaduais integradas ao Observatório Nacional.  Durante o encontro estratégico, os reitores puderam conversar com o poder executivo a fim de garantirem recursos para que os projetos desenvolvidos nas universidades tenham continuidade.

Circuito de Boas Práticas favoreceu intercâmbio de experiências

A Praça de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente foi ponto estratégico na realização da primeira edição do Observatório. No local, os convidados se relacionaram trocando experiências e compartilhando conhecimentos sobre seus respectivos projetos.

Além dos paineis com informações básicas sobre as iniciativas selecionadas, a distribuição do espaço e os elementos de apoio disponibilizados para os visitantes facilitaram a visibilidade das práticas e estimularam a interlocução entre participantes.

A circulação pela Praça não seguia um roteiro pré-determinado. O interesse de conhecer as diferentes ações desenvolvidas nos cinco cantos do Brasil foi o que guiou o público durante a visita. O objetivo da exposição foi divulgar a metodologia, o impacto e os resultados pertinentes à permanência do diálogo iniciado no evento.