Livro faz balanço dos 20 anos do ECA

Ministro Paulo Vannuchi destaca avanços e aponta desafios para os próximos anos

Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

No momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vive a véspera de sua maioridade - depois de passar por uma série de mudanças necessárias para o aperfeiçoamento da lei e melhor garantia de direitos de crianças e adolescentes -, o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Paulo Vannuchi, lançou hoje (7) o livro “Direitos Humanos, Criança e Adolescente – 20 Anos do ECA”.

Recebido como uma espécie de “ovo do Estatuto”, segundo a secretária de Promoção Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira, o registro documental oferece uma balanço da implementação do ECA desde a sua aprovação em 13
de julho de 1990. O livro foi apresentado como parte da programação do Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em
Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu entre os dias 6 e 8 de dezembro, em Brasília.

Recheado de dados estatísticos, fotos e depoimentos, o livro de comemoração aos 20 anos do ECA apresenta aspectos históricos
da construção do documento, elos de ação e os eixos de promoção, proteção, defesa e controle que envolvem direitos de crianças e adolescentes previstos no instrumento.

Para o Ministro Paulo Vannuchi, o livro é lançado num momento muito importante no atual contexto social e político do Brasil, em que possibilidades lançadas anos atrás estão sendo agora concretizadas. “Ao verem as coisas darem certo, as pessoas que trabalham dentro do governo e de instituições sabem comparar e ver que um evento como esse nos captura num estado de leveza de alma”, disse na abertura de seu pronunciamento.

Participação

O ministro ressaltou ainda a importância da participação de crianças e adolescentes no evento. Segundo ele, quando se propõe que o evento envolva a apresença dos jovens, os adultos tendem a questionar, sob um ponto de vista preconceituoso, a curta experiência de vida daqueles.

“O que uma criança de dez anos pode dizer sobre uma política pública? Ela pode dizer, talvez mais que ninguém, o tipo de violência, ameaça, insegurança ou dificuldade que enfrenta em sua rotina familiar, escolar ou em qualquer tipo de convivência social”, disse Vannuchi.

Sobre as expectativas em relação às políticas públicas para incentivo de projetos na área dos direitos de crianças e adolescentes, Vannuchi, as perspectivas são muito otimistas, apesar de que os 20 anos de ECA ainda não foram suficientes para assegurar um ambiente de respeito no país inteiro. “Vamos lembrar que são os 20 anos de 510 anos de história. Então, em 490 anos, o estado brasileiro não teve essa atitude em relação a crianças e adolescentes”, contextualizou.

Para encerrar o evento, o Ministro Vannuchi elogiou a iniciativa do Observatório de Boas Práticas que, segundo ele, deveria
ter continuidade nos próximos anos.

Ainda no Observatório de Boas Práticas, o Ministro realizou a doação simbólica de um carro que materializou o apoio financeiro e logístico que a Secretaria oferece a Conselhos Tutelares e Unidades de Internação com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados.