Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos é lançada esta semana

Grupo também defende mudanças na regulamentação para publicidade de alimentos voltada às crianças

Por Oficina de Imagens, organização integrante da Rede ANDI Brasil em Minas Gerais

Será lançada nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos com o objetivo de defender a competência da Anvisa para regulamentar a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio; e de bebidas com baixo teor nutricional, assim como a publicidade desses alimentos voltada ao público infantil.  

No fim de junho de 2010, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 24. A norma determina que a publicidade de alimentos não saudáveis seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde, no caso de consumo excessivo. 

A Resolução entraria em vigor a partir de 28 de dezembro, mas a regra está suspensa desde setembro, por liminar da Justiça Federal de Brasília, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), que questionou a competência da Anvisa para regular a questão.

No que se refere à publicidade, propaganda e promoção comercial para as crianças, a Resolução determina o uso de linguagem direta para evidenciar o caráter promocional da mensagem; a indicação da presença de nutrientes que, em grande quantidade, aumentam os riscos de obesidade e de doenças do coração; e a necessidade de contextualizar o alerta de riscos à saúde na peça publicitária, de forma a dar o mesmo destaque das outras informações. 

A Frente que será lançada no dia 17 de dezembro é integrada por mais de 50 instituições e ressalta que a Resolução nº 24 da Anvisa busca garantir ao consumidor um direito básico de acesso à informação sobre os produtos que adquire.

Atenção especial à infância

“A publicidade direcionada à criança utiliza de muitos recursos do universo lúdico infantil para se tornar atraente, como a inserção de personagens licenciados, e promoções que envolvem a distribuição de prêmios e brinquedos, mas que, em geral, levam ao consumo de alimentos com grande quantidade de produtos ricos em sal, açúcar, gorduras, e itens de baixo valor nutricional”, afirma a advogada do projeto Criança e Consumo e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), Tamara Amoroso Gonçalves.

Para a Frente, a Resolução Nº 24 da Anvisa poderia ser mais abrangente no que se refere à propaganda voltada às crianças. Protegidas do estímulo ao consumo excessivo, elas teriam mais de chances de adotarem hábitos alimentares saudáveis. De acordo com Tamara Gonçalves, pesquisas indicam que, até cerca de 12 anos, as crianças têm dificuldade em compreender a diferença entre publicidade e programação televisiva, sendo assim mais vulneráveis às ações publicitárias que estimulam o consumo excessivo. 

Sobre o argumento de que este tipo de proteção caberia apenas aos responsáveis pelas crianças, a especialista adverte: “ainda que os pais sejam os responsáveis pelas compras dos produtos, pesquisas apontam que as crianças influenciam até 80% da compra de uma família, pois participam do processo decisório de quase tudo que é comprado para uma casa”. 

Outros países já adotam estratégias de proteção das crianças em relação à publicidade de alimentos. Na Suécia, por exemplo, é proibida qualquer publicidade direcionada ao público infantil, e na Inglaterra existe uma relação eficiente entre regulamentação estatal e auto-regulamentação.  

Durante o evento de lançamento da Frente, haverá uma mesa redonda com o tema: Consumo alimentar, obesidade e regulação da publicidade de alimentos, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, de 9h às 12h. Entre os palestrantes estão a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, e a coordenadora geral do projeto criança e consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques, além de professores das Universidades de São Paulo, Brasília e PUC de São Paulo. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site: https://idec.org.br/regulacaoalimentos. Para saber a programação completa do evento, clique aqui.

Leia mais:

No site do Instituto Alana há mais informações sobre a regulamentação da publicidade de alimentos em outros países. Clique aqui para conferir.