EDITAL PROCESSO SELETIVO 2011 - PROGRAMA NOSSAS CRIANÇAS

Segue oportunidade para financiamento de projetos: EDITAL PROCESSO SELETIVO 2011 - PROGRAMA NOSSAS CRIANÇAS 

O seguinte edital tem por objetivo convidar organizações da sociedade civil a participar do processo de seleção de projetos para obtenção de apoio técnico e financeiro por meio de convênio junto ao Programa Nossas Crianças, da Fundação Abrinq - Save the Children, com prazo de execução de até 24 meses.

Serão considerados os projetos que forem apresentados por organizações sem fins lucrativos que:

1) Estejam legalmente constituídas e com atendimento sistemático há pelo menos um ano;
2) Realizem atendimento socioeducativo e socioeducacionais a crianças e adolescentes;
3) Tenham CNPJ e tenham registro vigente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
4) Realizem os atendimentos em conformidade com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações específicas da área;
5) Cumpram as leis trabalhistas vigentes respeitando os vínculos empregatícios.
 
Poderão se inscrever neste processo seletivo, organizações sociais dos estados e atendimentos definidos a seguir:

1) Educação Infantil (ampliação de vagas): Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro somente nos municípios de (Duque de Caxias, Mesquita, São Gonçalo, e São João do Meriti) e São Paulo.
 
2) Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas: Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia, Tocantins e São Paulo somente nos municípios de (Araçatuba, Bauru, Barretos, Bebedouro, Dracena, Franca, Itapeva, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto)
 
3) Sobrevivência infantil e na infância: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí e São Paulo.
 
4) Saúde Sexual e Reprodutiva: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
 
5) Combate a Violência Doméstica e Sexual: Bahia, Ceará, Goiás, Paraná, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
 
As organizações conveniadas ao Programa Nossas Crianças com projetos encerrados até 2009, poderão participar deste edital com a inscrição de um novo projeto.
O orçamento dos projetos poderá contemplar as seguintes rubricas:

1) Recursos Humanos (até no máximo 50% do orçamento total do projeto)
2) Material Pedagógico (não contempla aquisição de materiais permanentes)
3) Materiais de Consumo ( materiais para escritório, limpeza e descartáveis)
4) Transporte (Somente para atividades relacionadas ao projeto apoiado)
5) Concessionárias (Água, Gás, Luz, Telefone e Internet)
6) Bolsa Auxílio ( Somente para projetos com foco em erradicação do trabalho infantil, quando necessário subsidiar crianças e adolescentes)

INSCRIÇÃO A inscrição deste processo seletivo, será feita por meio de cadastro no site www.fundabrinq.org.br/pnc/participe no período de 26 de Novembro a 21 de Dezembro de 2010. O sistema estará disponível até às 24hs do dia 21 de Dezembro de 2010.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas por escrito para o endereço pnc@fundabrinq.org.br ou através do telefone: (11) 3848-4914.

SELEÇÃO A análise e seleção dos projetos serão realizadas pela equipe técnica do Programa Nossas Crianças da Fundação Abrinq – Save the Children acontecerá em quatro etapas:

1 – Análise, triagem dos projetos recebidos e recebimento de documentação* 2 - Visita técnica da equipe do Programa Nossas Crianças aos projetos aprovados na 1ª etapa. 3- Análise dos pareceres dos projetos visitados e definição das organizações conveniadas. 4 – Abertura de conta no Banco Bradesco (caso não possua) e Assinatura de convênio.
Os projetos serão analisados considerando:

1. A gratuidade do atendimento oferecido às crianças e/ou adolescentes;
2. Realização dos atendimentos em conformidade com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente com: - Concepção de infância – Artigos 3,5,7,13,15,16,17 e 18 - política de atendimento e regularização de registros – Artigos 86, 90, 91, 92 e 93.
3. Apresentação de contrapartida financeira no orçamento do projeto;
4. Apresentação de público e modalidades de atendimento em acordo com o estipulado neste edital;
5. O atendimento e acompanhamento sistemático as famílias do público atendido e da comunidade;
6. Horários regulares, dentro da rotina do projeto, para reuniões das equipes técnicas;
7. Justificativa do projeto de acordo com o público alvo e com os indicadores sociais; 
8. Ações propostas, objetivos e resultados esperados;
9. Infraestrutura para a realização do projeto;
10. Viabilidade técnica e financeira do projeto;
11. Plano de Sustentabilidade;
12. Estímulo a participação social de crianças e adolescentes;
 
*As organizações deverão encaminhar cópia simples dos seguintes documentos após o preenchimento do sistema e só serão aceitos os documentos postados até o dia 21/12/2010.

1) Estatuto Social

2) Ata de Eleição da última diretoria

3) Ata de constituição do núcleo onde será desenvolvido o projeto.

4) Registro no CMDCA

5) Cartão do CNPJ

6) Certidão Negativa de Débitos fornecida pelo INSS. 

 Endereço para envio dos documentos:

Fundação Abrinq – Save the Children Programa Nossas Crianças Referência:

Seleção Projetos Avenida Santo Amaro, 1386 - 2º andar

CEP: 04506-001 - Vila Nova Conceição - São Paulo/Capital

As organizações sociais com projetos aprovados serão divulgadas no site www.fundabrinq.org.br em Março de 2011.
 
Márcia Cristina P. da S. Thomazinho
Área de Direito à Proteção Especial
Fundação Abrinq55 11 3848-4898
www.fundabrinq.org.br
www.doeagora.org.br