Conselheiros Tutelares realizam Congresso com grandes desafios

A função de Conselheiro Tutelar surge junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porém, assim como essa lei, este ainda não teve sua importância assimilada pela sociedade. Cabe ao conselheiro tutelar requisitar aos órgãos competentes os serviços necessários à plena garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, para que essa atribuição seja cumprida é necessário que os entes dos governos federais, estaduais e municipais ofereçam condições mínimas de trabalho, fato que nem sempre corresponde a realidade brasileira.

Segundo o representante de Relações Institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), Paulo Roberto dos Santos “Paulão”, a realidade dos, aproximadamente, 40 mil conselheiros é muito difícil, “apesar de prefeitos e governadores começarem a ver a necessidade de investimento nessa área, as iniciativas ainda são muito tímidas”, explica. Faltam imóveis adequados, equipamentos de escritório, veículos e computadores. “Em alguns estados da região Norte, por exemplo, os conselheiros precisam de barcos para chegar até as crianças e adolescentes”, lembra o representante.

Outros fatores recentes, que vem tirando o sono dos Conselheiros, é a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia CT Web). O sistema pretende fazer um banco de dados com todo o histórico de atendimento de crianças e adolescentes. Porém, para sua implantação, é necessário um computador de alta capacidade; questão que esbarra exatamente na falta de equipamentos. Além disso, os membros do FCNCT detectaram equívocos no processo de implantação do sistema, principalmente no que diz respeito ao conteúdo, que em alguns pontos diverge do que é estabelecido pelo ECA.

No que diz respeito à regulamentação da função, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 278/2009, de autoria da senadora Lúcia Vânia, que entre outras coisas tenta estabelecer garantias trabalhistas mínimas, como direito a férias e pagamento de décimo terceiro salário aos conselheiros tutelares. Segundo explica o representante do FCNCT, existem muitos lugares do Brasil em que a remuneração do profissional fica abaixo de um salário mínimo, e sem nenhum outro benefício garantido para o exercício da função.

Com essa realidade será realizado, de 16 a 20 de novembro, o 5º Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), localizado no município de Luziânia (GO). O Congresso deste ano tem como tema Conselho Tutelar aí está, do tamanho do Brasil e lema Desafios no atendimento, desafios no entendimento.

Na oportunidade, diversas autoridades sobre a temática da infância estarão presentes como painelistas, conforme a programação. Além disso, no dia 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, haverá um Ato Público, com a participação de diversos parlamentares. Ao final desse evento, eles assinarão um Termo de Compromisso com a regulamentação da função de Conselheiro Tutelar.

Toda a programação do 5º Congresso de Conselhos Tutelares será transmitida ao vivo pelo site www.tvdoconselhotutelar.com.br.

Mais informações:
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares - FCNCT
Paulo Roberto dos Santos “Paulão” – Relações Institucionais
Tel: (51) 9836 0104 (51) 9275 9285 (51) 8218 7221
E-mail: paulaodatuca@gmail.com
Larissa Souza – Secretária
Tel: (61) 8215-1529
E-mail: secretariafcnct@gmail.com

Éryca Monteiro
Assessoria de Imprensa
Tel: (61) 8201-5656