Aberta inscrição de curso para Conselheiros dos Direitos e Tutelares

por Paula Rosa — 23/11/2010 11:53

O curso de atualização é financiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília/DF, com informações da  Fiocruz.

Continuam abertas as inscrições do processo de seleção para o Curso de Atualização de Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, na modalidade à distância.

O curso, que é gratuito, é promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e é desenvolvido na modalidade à distância, ou seja, online. As atividades durarão quatro meses e serão distribuídas em quatro módulos, com carga horária de 72 horas que exigem dedicação minima de 06 horas semanais.

O objetivo é trabalhar as competências conceituais, comunicativas, interpessoais e políticas, para que eles reconheçam na legislação disponível, os mecanismos para zelar e garantir a promoção dos direitos infanto-juvenis.

O curso desenvolverá, por exemplo, a capacidade de identificação de situações de violação dos direitos, aquisição de capacidade crítica e de raciocínio, atenção às necessidades e respeito à diversidade no desenvolvimento de atribuições frente à defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além de criar uma reflexão sobre como contribuir para a realização de diagnósticos locais e desenvolvimento de políticas públicas para o setor.

Carmen Silveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CONANDA, ressalta a importância da formação continuada para os Conselheiros dos Direitos e Tutelares. "Eles são a base do Sistema de Garantia dos Direitos. A recomposição frequente de equipes, os novos cenários da infância e adolescência e até mesmo as mudanças nos marcos legais e institucionais exigem a formação continuada dos Conselheiros", afirmou.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com o CONANDA trabalharam fortemente nos últimos anos para a qualificação de Conselheiros. Foram criadas Escolas de Conselhos em 21 estados e ministrados vários cursos através do ensino à distancia. "São mais de 60 mil vagas ofertadas ao todo. Sem dúvidas, foi o maior investimento feito para a rede de conselhos nesses 20 anos de implementação do ECA”, enfatiza Carmen.

Para este curso de atualização serão abertas 1.625 vagas. 70% delas estão reservadas aos conselheiros tutelares e dos direitos e 30% aos profissionais que atuam na rede de atendimento a crianças e adolescentes.

Para participar da seleção, o candidato deve estar exercendo mandato de Conselheiro Tutelar ou de Conselheiro dos Direitos ou estar atuando na rede de atendimento a crianças e adolescentes há pelo menos dois anos. Além disso, é exigido escolaridade de nível médio ou superior. O participante também deve dispor de recursos ágeis de conectividade via internet, possuir habilidade para utilizar computadores e recursos como email, fórum, chat, além de ter disponível pelo menos 06 horas semanais para os estudos.

Cada candidato deverá efetivar seu PEDIDO DE INSCRIÇÃO via internet, por meio do preenchimento de uma ficha disponível no site da Fiocruz. 

Além da inscrição, o interessado também deve mandar pelo Correio, através de carta registrada ou Sedex, os seguintes documentos:

1 - Certificado de conclusão do ensino médio (2º grau) ou Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, devidamente registrado (FOTOCÓPIAS COM FRENTE E VERSO AUTENTICADOS). Em ambos os casos os documentos devem ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC;

2 - Curriculum vitae simplificado (sugestão no Anexo I);

3 - Carteira de Identidade – RG, que contenha o campo naturalidade (não serve a CNH) e CPF (FOTOCÓPIAS COM FRENTE E VERSO AUTENTICADOS);

4 - 01 (um) retrato 3x4 recente e de frente, com o nome completo do candidato escrito no verso. Não serão consideradas cópias escaneadas;

5 - Certidão de Casamento, caso haja alteração no nome constante da documentação apresentada;

6 - Documento de comprovação legível de estar exercendo o cargo de Conselheiro Tutelar, Conselheiro dos Direitos da Criança e do Adolescente ou de estar atuando como profissional da rede de atendimento a crianças e adolescentes;

7 - Compromisso do candidato quanto a sua disponibilidade de dispor, no mínimo, de 6 seis horas semanais, para dedicar-se aos estudos e pesquisas demandadas pelo curso, de acordo com o modelo no Anexo II do Edital.

8 - Comprovante de Postagem, emitida pela ECT (Correios).

É importante chamar atenção para o envio correto da documentação pelo Correio. Em processos anteriores, vários candidatos não conseguiram vaga porque não autenticaram os documentos ou não enviaram a documentação completa, portanto, é imprescindível conhecer o Edital publicado no último dia 05 de novembro.

A lista de candidatos selecionados será publicada a partir do dia 28 defevereiro de 2011, no site da Fiocruz no EAD. Para recorrer do resultado, o interessado deverá encaminhar o recurso através do e-mail: pseletivo@ead.fiocruz.br.