Campanha em defesa dos direitos de adolescente em conflito com a lei é lançada nesta segunda-feira, dia 08

09-11-2010 08:08

08/11/2010 (Pauta ANDI)

• Iniciativa alerta contra paliativos como a redução da idade penal e o aumento do tempo de internação
• O evento, coordenado pela Pastoral do Menor, acontece às 14h, em Brasília

Nesta segunda-feira, dia 08/11, às 14h, foi lançada a campanha “Dê Oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas!”. A iniciativa é uma realização da Pastoral do Menor e visa sensibilizar a sociedade sobre a situação dos adolescentes em conflito com a lei, além de atentar para a urgente necessidade de implantação e efetivação das medidas socioeducativas no Brasil. O evento será realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

Participaram da mesa a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) Carmen Oliveira, o secretário-geral da CNBB Dom Dimas Barbosa, o bispo-referência da Pastoral do Menor Dom Leonardo Pereira, a coordenadora nacional da Pastoral do Menor Marilene Cruz, o jovem David da Silva – egresso da Medida de Liberdade Assistida, e um representante da Casa Sol Nascente, entidade ligada à Pastoral do Menor de Vitória/ES.

Entre outros objetivos, a campanha busca alertar para a legislação infanto-juvenil brasileira e os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e, assim, promover a discussão com gestores públicos e a sociedade em geral sobre a importância de rever o tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei no País. A falta de infra-estrutura adequada, as denúncias de maus-tratos e a superlotação das unidades de internação são alguns dos problemas diagnosticados atualmente.

De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela SDH, já são 17.856 adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade no Brasil. Por isso, a campanha pretende orientar que Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida podem ser alternativas mais viáveis e eficientes, dando oportunidades para o adolescente reavaliar suas atitudes e seguir um novo caminho.

Para Marilene Cruz, da Pastoral, a sociedade não pode se ater a discussões sobre a redução da idade penal ou o aumento do tempo de internação, por exemplo. Segundo ela, existem dispositivos legais que possibilitam, de fato, a inserção na comunidade e a retomada de vida do adolescente. “Esperamos que haja uma mobilização para esse debate, destacando a defesa inequívoca do Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta. Durante o evento serão apresentadas peças publicitárias como cartazes, folders, vídeos e spots para rádio, que serão disponibilizadas gratuitamente a toda a população.

“Dê Oportunidade - Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas!” é realizada em parceria com a Pastoral da Juventude, a Casa da Juventude, a Cáritas Brasileira, Salesianos, Setor Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

CARTAZ PARA DOWNLOAD

SPOT DE RÁDIO PARA DOWNLOAD

Serviço:
Lançamento da Campanha “Dê Oportunidade - Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas!”
Quando: 08/11/2010 (segunda-feira)
Hora: 14h
Onde: Sede Nacional da CNBB (SE/ Sul, Quadra 801, Conjunto “B”, Brasília-DF)

Informações:
Pastoral do Menor
Marinele Cruz – coordenadora nacional
(31) 3422-6732
pamen.nacional@yahoo.com.br
www.pastoraldomenornacional.org

 

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