Ato Público e Encontro Nacional marcam dia do Conselheiro Tutelar

17-11-2010 18:52

No dia 18 de novembro, é requisitada a regulamentação profissional

por Valeria — 17/11/2010 13:59

 Por Ciranda, organização integrante da Rede ANDI Brasil no Paraná

 

No dia do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, conselheiros de várias partes do país realizam ato público no Congresso Nacional. Na ocasião, será entregue uma carta para a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na intenção de que os legisladores se comprometam com a regulamentação da profissão e do aparelhamento do Conselhos propostas nos projetos de lei do Senado 119/08 e  278/09.

Os conselheiros estão reunidos no 5° Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares, que acontece desde o dia 16 até 20 de novembro, em Luziânia, Goiás.  O tema do encontro "Conselho Tutelar aí está, do tamanho do Brasil" e o lema "Desafios no atendimento, desafios no entendimento", demonstram o objetivo de  enfrentar as divergências quanto ao papel do conselheiro tutelar, Nascida há 20 anos junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ao todo participam cerca de mil pessoas, entre conselheiros e convidados, representando as 27 unidades da federação. O congresso terá transmissão ao vivo através do site http://www.tvdoconselhotutelar.com.br/

O evento, que também lembra o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, tem caráter formativo e visa promover o espaço para diálogo entre os conselheiros. Estão sendo realizados painéis com temáticas ligadas às práticas do cotidiano do profissional e realizados minicursos sobre assuntos voltados para a área da infância e adolescência. O Congresso poderá ser acompanhado através do site: www.tvdoconselhotutelar.com.br

Clique AQUI para obter a programação completa do evento, endereço e outras informações.

Entre outros assuntos, os painéis trarão debates como o protagonismo juvenil, o papel da mídia na mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes e Sipia-CT WEB. 

Atualmente, a qualificação é um dos principais desafios e demandas da classe em busca do fortalecimento das suas ações junto à defesa dos direitos de meninas e meninos. Daí a importância de o Congresso possibilitar o contato entre os conselheiros tutelares e outros profissionais e pesquisadores que participarão com explanadores. “Estamos avançando nesse processo de formação, mais ainda é pouco e o congresso quer fazer essa reflexão e ouvir os conselheiros de todo o Brasil”, aponta Romero José, conselheiro tutelar da cidade de Carpina, em Pernambuco, e representante estadual no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros (FCNCT).

Apesar da dificuldade de acesso para muitos conselheiros, a formação continuada é realizada por iniciativa dos próprios profissionais em parceria com o poder executivo local ou federal, como a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), “A formação do conselheiro tutelar no Brasil acontece de diversas formas. Algumas por meio das associações estaduais de conselheiros e outras pela Escola de Conselhos, que ainda não está implantada em todo o país”, afirma José. Esta última ação, complementa, é um projeto da SDH, que ocorre via universidades e associações estaduais de conselheiros tutelares.  “O objetivo é estabelecer a formação continuada e registro dos conhecimentos produzidos”, aponta.

Visibilidade

O reconhecimento e a visibilidade das funções do conselheiro tutelar pela sociedade é outra grande discussão que o 5º Congresso Nacional está pautando. Segundo a conselheira tutelar Jacqueline Marques, do município de Sertaneja, no Paraná, a falta de informação das famílias, escolas, autoridades policiais e outras instâncias sobre os Conselhos Tutelares leva os profissionais a serem acionados por problemas que não dizem respeito às atribuições da classe. 

O coordenador de Relações Institucionais do FCNCT, Paulo Roberto Santos, concorda. “Às vezes há uma falta de informação da população e daqueles que fazem uso do Conselho Tutelar, porque pensam que todo e qualquer problema é da nossa responsabilidade, mas não é. A maior autoridade sobre seus filhos é dos pais”, pondera Santos. Nesse ponto, o processo de qualificação dos conselheiros adquire ainda um status de auto-conhecimento, já que muitos profissionais, explica o coordenador, ainda executam serviços que deveriam ser atribuídos a outros atores do Sistema de Garantia de Direitos.

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