CARTA CONVITE

As organizações da sociedade regional acima listadas, junto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) promovem a realização da Conferência Regional de Direitos Humanos – Vale do Sinos. Ela se insere no processo de preparação da V Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 11 e 12 de março de 2016, em Porto Alegre e da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, em abril de 2016.

A Conferência oportuniza a reflexão sobre as necessidades de resistência à onda conservadora e de ódio tão presente nas redes e nas ruas de nosso país e que tem patrocinado retrocessos nas conquistas de direitos. Mas ela também quer animar a militância, os defensores/as de direitos humanos, os/as lutadores do povo para seguirem encorajados na construção de luta pela garantia de direitos nos diversos movimentos e lutas.

A CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA – REGIONAL VALE DOS SINOS é aberta à participação de todos/as que têm disposição para debater e construir lutas por direitos humanos. PARTICIPE!

TEMA: Construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul:

diagnóstico, referenciais e diretrizes de ação para o Programa Estadual de Direitos Humanos

LEMA: Direitos Humanos para todos e todas: Democracia, Justiça e Igualdade.

Data: 25 de fevereiro de 2016,

Local: Câmara de Vereadores de Esteio, Rua 24 de Agosto 535 – Centro, Esteio/RS.

Programação:

08:30 – Credenciamento e Abertura

09:30 – Leitura Regimento da Conferência

10:30 – Palestra: Dr. Jacques Távora Alfonsin

11:45 – Intervalo

13:00 – Trabalho em Grupos por Eixo

15:00 – Plenária dos Grupos

16:45 – Encerramento

O tema e os eixos que serão discutidos visam acumular diagnósticos, referências e propostas para a elaboração do PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RS. Por isso, é importante que as organizações e os participantes preparem e levem suas sugestões nos seguintes temas e eixos:

EIXO I – Interação democrática: com os seguintes temas: participação política, o fortalecimento da democracia participativa, articulações e estratégias para o Sistema Estadual de Direitos Humanos, as estratégias de controle social de políticas públicas, o monitoramento dos compromissos nacionais e internacionais em direitos humanos, as responsabilidades institucionais em direitos humanos, a liberdade de expressão e o enfrentamento aos fundamentalismos.

EIXO II – Desenvolvimento e Direitos Humanos: com os seguintes temas: promoção do desenvolvimento com direitos humanos, responsabilidade de empresas e setor privado, grandes projetos e empreendimentos e impacto em direitos humanos, centralidade da dignidade humana em processos de desenvolvimento, sustentabilidade e direitos humanos, ambiente saudável e direitos humanos.

EIXO III – Universalização dos Direitos: com os seguintes temas: enfrentamento das desigualdades, reparação por graves violações, ações afirmativas, promoção das diversidades, afirmação dos diversos sujeitos e seus direitos [crianças e adolescentes, juventude, população negra, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, LGBTs, populações de rua, refugiados e migrantes, quilombolas, indígenas, ciganos, profissionais do sexo, e outros], promoção da diversidade religiosa.

EIXO IV – Acesso à Justiça e Combate às Violências: com os seguintes temas: enfrentamento das diversas violências, especialmente por razões de identidade de gênero, etnia, idade, enfrentamento do extermínio da juventude negra, enfrentamento da criminalização das lutas e dos lutadores sociais, segurança pública com direitos humanos, promoção do acesso universal à justiça, combate à violência institucional, garantia dos direitos das vítimas e proteção de pessoas ameaçadas, qualificação das políticas de execução penal, proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, direito à memória, à verdade e justiça, promoção da justiça de transição, promoção de práticas restaurativas e de mediação de conflitos.

EIXO V – Educação e Cultura em Direitos Humanos: com os seguintes temas: garantia da qualidade social da educação básica e do direito de aprender direitos humanos na educação básica e na educação superior, implantação das diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos, formação de funcionários públicos de todas as áreas em direitos humanos (executivo, legislativo e sistema de justiça), fortalecimento da atuação das organizações da sociedade civil com a educação em direitos humanos,, mobilização da cultura para a promoção dos direitos humanos, democratização dos meios de comunicação, enfrentamento das formas agressivas aos direitos humanos (racismo, sexíssimo, patriarcalismo, monocultura lismo e outros).

Para cada um dos eixos sugere-se pensar em três aspectos a serem contemplados:

DIAGNÓSTICO: levantamento de informações, dados, situações, contextos, denúncias que indiquem violações de direitos humanos, ações e sujeitos em atuação, boas práticas e outros aspectos indicativos da realidade dos direitos humanos [em geral ou no tema ou território]

REFERÊNCIAS: indicativo de concepções, posições, orientações, normativos (legislação e outros) e outros aspectos que indiquem posicionamento sobre direitos humanos em geral ou sobre temas específicos e sua relação com direitos humanos que sirvam de referência para a atuação em direitos humanos

PROPOSTAS: indicativo de diretrizes e de propostas de atuação para serem desenvolvidas como políticas públicas [pelos agentes públicos] ou como atuações sociais [pelas organizações da sociedade civil] e que poderiam vir a compor propostas para o Programa Estadual de Direitos Humanos – elencar propostas breves e com máximo de objetividade, indicando “quem” ficaria responsável pela sua implementação.

Contando com a presença entusiasmada e propositiva de todas e todos, nos encontramos no dia 25 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Esteio.

São Leopoldo, 08 de fevereiro de 2016.

Comissão Organizadora Regional